De onde vêm os dados
Dos diários oficiais, que são públicos. Os dados do CNJ (DataJud) completam as informações do processo, dentro dos termos de uso, e não são usados para cruzar nem revender dado pessoal. Os autos são lidos com o certificado do advogado, só nos processos em que ele atua.
Por que tratamos
Para prestar o serviço ao escritório: achar os processos, ler as publicações, calcular prazos, redigir minutas, avisar o advogado e atender, pelo WhatsApp, o cliente do escritório e quem procura o escritório para contratar. Não há finalidade de marketing sobre dados de processo.
Como guardamos
CPF e CNPJ nunca são gravados em texto puro: ficam como resumo criptográfico, para casar publicações, e cifrados, para exibir a quem tem permissão. O certificado do advogado fica guardado cifrado. Toda leitura de dado pessoal grava um registro antes de o dado ser devolvido; se o registro falhar, a leitura é bloqueada. A cadeia desses registros é selada e ancorada fora do banco.
Com quem compartilhamos
Só com os fornecedores necessários para prestar o serviço: a infraestrutura de nuvem, o canal de mensagens (WhatsApp) e o provedor de inteligência artificial que ajuda a ler os autos e a redigir as minutas.
Direitos do titular
Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação, nos termos do art. 18 da LGPD, pelo canal contato@overseen.com.br. O escritório contratante é o controlador dos dados dos seus clientes; o Overseen atua como operador e responde ao controlador.
Site
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